GOVERNANÇA CORPORATIVA - LEI 12.846(Lei Anticorrupção) A era da empresa limpa chega de vez

 

A era da empresa limpa chega de vez

A Lei 12.846, de 2013, conhecida como “Lei Anticorrupção” (ou também “Lei da Empresa Limpa”), é um importante instrumento para reforçar a ética nos negócios, principalmente por favorecer a investigação e a punição dos envolvidos em práticas que envolvam corrupção. O tema exige atenção por parte das empresas para garantir um relacionamento adequado com as instâncias governamentais.

“Entender como os processos de compliance podem dar maior segurança às organizações e ao cumprimento dos seus próprios valores éticos é essencial neste novo cenário”, destaca Ronaldo Fragoso, líder da área de Consultoria em Gestão de Riscos Empresariais da Deloitte.

Fragoso explica que as empresas precisam adotar uma série de medidas que inibam atos de corrupção por parte de seus executivos, funcionários, fornecedores e parceiros de negócios, trazendo à tona a importância das ações de compliance. Estas têm como objetivo proporcionar segurança para empresas quanto à aderência às regulamentações do mercado, às legislações específicas do seu setor e, agora também, às regras aplicáveis ao relacionamento entre iniciativa privada e setor público. “As práticas de compliance devem envolver a adoção de códigos de conduta, treinamentos e aplicação de programas que combatam a corrupção dentro das empresas”, destaca o especialista.

 

José Paulo Rocha, líder da prática Forense da Deloitte, destaca a importância de conhecer as exigências da nova lei e saber lidar com os grandes desafios que ela impõe. “Estar preparado para conduzir investigações internas de transações suspeitas, e saber lidar com órgãos reguladores e autoridades legais é fundamental para controlar o processo e mitigar as consequências financeiras e de reputação da empresa.”

 

A)Questões críticas relacionadas à corrupção na visão das empresas:

 

Áreas mais expostas ao risco de corrupção

- Suprimentos (compras);

- Comercial (vendas);

- Relacionamento com o setor público;

- Gestão de obras;

- Licenças e protocolos.

 

B)Principais meios apontados para reduzir o risco de corrupção:

 

- Compromisso da alta administração;

- Treinamento adequado e amplo;

- Clara comunicação das políticas;

 

C)No setor em que atuam, as empresas apontam as formas de corrupção mais frequentes:

 - 
Pagamentos indiretos (para agentes, representantes, intermediários etc);

- Presentes, brindes, hospitalidade, entretenimento, viagens inapropriadas;

- Facilitação de licenças.

 

Para maiores informações sobre o estudo, acesse o site: www.deloitte.com.br. Aproveite para acessar neste site outros conteúdos sobre governança corporativa.